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STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-EDiv-REsp 787.134; Proc. 2006/0110428-5; RS; Terceira Seção; Relª Min. Maria Thereza de Assis Moura; Julg. 12/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 169) Veja ementas semelhantes CPC, art. 535

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2008, 16:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13543/stj-embargos-de-declaracao-em-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-locacao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-no-acordao-embargado. Acesso em: 28 jul 2024.

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